O que é AGO (Assembleia Geral Ordinária)?
Uma AGO (Assembleia Geral Ordinária) é uma reunião anual realizada em empresas de capital aberto ou fechado. Ela deve ocorrer em até 4 meses depois do encerramento do exercício. Seu objetivo é avaliar as demonstrações financeiras, como o balanço patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício (DRE).
A AGO (Assembleia Geral Ordinária) é importante, porque mostra a sustentabilidade da companhia. Essa informação é obtida pelos dados e resultados financeiros obtidos no ano anterior.
Assim, os acionistas podem analisar, discutir e tomar decisões relevantes. Por exemplo, sobre a destinação do lucro líquido do exercício ou a destinação de dividendos.
A AGO sempre é convocada pela diretoria. Por isso, sua data é divulgada antecipadamente para todos os sócios.
Para que serve a AGO (Assembleia Geral Ordinária)?
Esse encontro anual tem o objetivo de revisar os resultados do ano anterior. Além disso, serve para tomar decisões para o exercício atual. Assim, é cumprida a determinação do artigo 132 da Lei das SAs (Lei 6.404/1976).
Dentro desse contexto, a Assembleia Geral Ordinária tem por objetivo discutir os seguintes assuntos:
- apreciação de contas e demonstrativos financeiros;
- fixação de dividendos a distribuir aos investidores;
- destinação do lucro anual;
- nomeação de administradores e membros do conselho fiscal, se necessário;
- aprovação da correção da expressão monetária do capital social.
Mais do que isso, as contas do exercício anterior são aprovadas ou recusadas na AGO. Com o parecer positivo, há isenção de responsabilidade para administradores e conselho fiscal. As exceções são os casos de fraude, dolo, erro ou outro.
O que é necessário para realizar uma AGO?
A Assembleia Geral Ordinária exige que os administradores da empresa reúnam alguns documentos. Veja quais são eles:
- relatório da administração sobre negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício analisado;
- cópia das demonstrações financeiras;
- parecer do conselho fiscal e indicação de votos dissidentes, quando for o caso;
- parecer de auditores independentes, se existir;
- outros documentos relevantes para os temas abordados.
A apresentação dos documentos deve ser feita até 1 mês antes. Além disso, é preciso informar o local e a hora para que os acionistas possam consegui-los.
Essas informações devem estar presentes nas publicações de realização da AGO (Assembleia Geral Ordinária). O edital deve ser inserido em 3 edições do Diário Oficial da União ou dos estados. Essa é a regra para as Sociedades Anônimas (SAs).
Além disso, a primeira convocação deverá ser feita 15 dias antes da data da AGO. Se não der certo, é feita uma segunda tentativa, com 8 dias de antecedência.
Como funciona uma Assembleia Geral Ordinária?
Uma reunião ordinária precisa seguir alguns procedimentos específicos para ser validada. Ela também deve atender às exigências da lei. Os critérios são:
- um administrador ou auditor independente deve estar presente na reunião. Ele responderá a possíveis dúvidas dos acionistas;
- a AGO pode ser adiada em duas situações. A primeira é em caso de ausência de um administrador, um membro do conselho ou um auditor independente. A segunda é quando são necessários mais esclarecimentos sobre um assunto;
- a reunião deve ser registrada em ata. Esse documento deverá ser tornado público e arquivado no registro do comércio;
- os administradores e o conselho fiscal são exonerados de sua responsabilidade se os dados forem aprovados. Há exceção em casos de dolo ou fraude;
- as demonstrações financeiras modificadas no lucro do exercício ou no valor das obrigações deverão ser corrigidas. O prazo é de 30 dias após aprovação na AGO (Assembleia Geral Ordinária);
- a reprovação da destinação de lucros exigirá alterações, que deverão constar em ata.
Durante a assembleia, os acionistas ordinários têm direito ao voto. Mas os administradores não podem votar, quando a empresa for de capital aberto.
Como a AGO é importante para os investidores?
A AGO (Assembleia Geral Ordinária) é útil para os acionistas votarem sobre vários assuntos. Ela também permite entender como está a sustentabilidade financeira da empresa.
Desse modo, você sabe se é uma boa ideia investir na companhia. Essa decisão é embasada pelos demonstrativos financeiros. Já as deliberações evidenciam os rumos que a companhia vai tomar.
Por isso, se você investe em ações ordinárias ou preferenciais de uma empresa, vale a pena acompanhar a AGO (Assembleia Geral Ordinária). Assim, saberá quais foram as decisões tomadas e se elas estão alinhadas ao que você procura.