O que é um acionista minoritário?
O acionista minoritário é aquele que tem ações de uma companhia em percentual inferior a 50% do total. Por isso, exerce seus direitos, mas não assume o papel de controlador nem têm influência para tomar decisões sozinho.
Todas as empresas contam com, pelo menos, um acionista minoritário. Ele está presente tanto naquelas de capital aberto quanto nas de capital fechado. Além disso, pode ter ações preferenciais ou ordinárias.
De todo modo, quem detém menos de 50% das cotas participa dos lucros e dos prejuízos da empresa. Se essa pessoa tiver ações ordinárias, terá direito a voto. Caso tenha preferenciais, terá a prioridade no recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio.
Direitos do acionista minoritário
A Lei 6.404/1976 — também chamada de Lei das SAs — determina os direitos de todos os acionistas. No artigo 109, está determinado que tanto minoritários quanto majoritários devem:
- participar dos lucros sociais;
- participar do acervo em situações de liquidação;
- fiscalizar a gestão dos negócios sociais, conforme previsto em lei;
- ter a preferência para a subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações;
- retirar-se da sociedade nos casos previstos na lei.
Mais do que isso, as assembleias gerais e o estatuto social estão proibidos de privar os acionistas minoritários de:
- ter direito à herança e à fiscalização;
- desistir do negócio, com reembolso do valor das cotas que detém em caso de prejuízo comprovado.
Quais são as vantagens de ser um acionista minoritário?
Apesar de deter a menor parte das ações de uma companhia, existem benefícios ao ser um acionista de menor porte. As principais vantagens são:
- participação da sociedade de uma empresa já consolidada no mercado, com histórico de bons resultados e gestão profissionalizada;
- recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinado em lei;
- direito de preferência por meio da subscrição e do tag along;
- possibilidade de participar de assembleias da empresa.
Qual é o seu papel de fiscalização?
O acionista minoritário têm o papel de fiscalizar o trabalho dos majoritários. O objetivo é garantir que as informações repassadas estejam corretas, sem omissões e manipulação.
Caso sejam verificadas irregularidades, é possível fazer uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A partir disso, será instaurado um procedimento de verificação de procedência e veracidade.
Mais do que isso, esses acionistas também podem criar grupos para formar um conselho fiscal próprio. Assim, é possível avaliar as demonstrações contábeis para identificar erros ou a situação das contas do negócio.
Para isso, os acionistas minoritários que formam esse grupo devem ter 5% ou mais do total das ações preferenciais.
Como os acionistas minoritários recebem o lucro?
O pagamento pode ocorrer por meio de dividendos ou juros sobre capital próprio. No primeiro caso, a lei determina que as empresas devem pagar 25% ou mais do lucro aos acionistas.
O pagamento pode ser feito com frequência mensal, trimestral, semestral ou anual. Essa informação está definida no estatuto da empresa. Além disso, o pagamento do Imposto de Renda (IR) cabe à empresa.
Por sua vez, o juros sobre capital próprio funciona de forma similar. No entanto, o IR é retido na fonte com a alíquota de 15%.
Ainda podem existir bonificações. Elas são realizadas em dinheiro, mas costumam acontecer por meio do repasse de ações. Normalmente, são realizadas devido à incorporação de reservas ao capital social da companhia.
Qualquer que seja o modelo de pagamento, o acionista minoritário tem seus direitos e eles devem ser respeitados. Assim, ele consegue exercer seu papel e ser remunerado pelas ações que tem em sua carteira.