O que é a AGE (Assembleia Geral Extraordinária)?
Uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) é uma reunião urgente solicitada por acionistas para debater um assunto. Ela pode ser realizada em empresas de capital aberto ou fechado.
A AGE (Assembleia Geral Extraordinária)tem um papel importante, mesmo sem acontecer com regularidade. Ela permite que todos os investidores com participação na empresa tenham voz.
Ainda assim, sua realização depende de ordenação dos acionistas com poder de voto. O restante pode comparecer e dar suas opiniões.
Os temas de uma Assembleia Geral Extraordinária são aqueles que não podem ser vistos na reunião ordinária ou são urgentes. Alguns dos assuntos que podem ser abordados são:
- incorporações;
- fusões;
- revisão do conteúdo do estatuto da companhia.
Como a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) funciona?
A realização desses encontros depende do que está determinado no estatuto da companhia. Não há definições pela legislação brasileira.
Por outro lado, é preciso atender a algumas exigências. Uma delas se refere aos temas abordados. Todos devem ser diferentes daqueles tratados nas reuniões ordinárias. Caso contrário, a AGE pode ser anulada.
É possível convocar os acionistas. Nesse caso, a empresa deve divulgar o encontro e os temas a serem discutidos.
Normalmente, isso é feito por meio do site de Relações com Investidores (RI). Neles, constam data e horário da AGE, além de detalhes e guias para o credenciamento à reunião.
Quais assuntos são proibidos na AGE?
Os assuntos da AGO não devem ser tratados na AGE, como já explicado. Por isso, alguns temas são proibidos, sob pena da anulação da reunião extraordinária. As matérias que não devem ser abordadas são:
- correção monetária do capital social;
- eleição de administradores e membros do Conselho Fiscal;
- distribuição de dividendos;
- seleção do destino do lucro líquido auferido;
- análise das conta dos administradores e dos demonstrativos financeiros.
Quais são as diferenças entre o direito à voz e ao voto?
A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) oferece direitos à voz e ao voto. Cada um deles tem suas próprias características.
O direito à voz é universal e qualquer acionista pode exercê-lo. Portanto, qualquer pessoa pode dar sua opinião durante o encontro.
Por sua vez, o direito ao voto é restrito. Ele é exercido de acordo com a lei e o estatuto da companhia. Na prática, é preciso que o acionista tenha ações ordinárias, que são as que conferem a chance de votar.
Quais são as vantagens da Assembleia Geral Extraordinária?
Realizar uma AGE traz benefícios para todos os lados. A Assembleia Geral Extraordinária é importante para a empresa, porque facilita a discussão de diversos assuntos com urgência.
Assim, não é preciso esperar a reunião ordinária, conforme a legislação especifica. Desse modo, há mais celeridade e dinamismo nas tomadas de decisão.
Por sua vez, os acionistas passam a ter voz, até mesmo os minoritários. Eles participam das decisões de forma ativa e são responsáveis pelo desempenho financeiro da companhia.
Desse modo, as AGEs são uma maneira de aproximar investidor e empresa. Esse é o caminho para que todos busquem o sucesso.
Qual a diferença entre AGE e AGO?
As duas assembleias são realizadas pela empresa com seus acionistas. As diferenças entre elas são a temática e o período de execução.
A AGO precisa ser realizada uma vez ao ano. Isso é obrigatório. Ela deve acontecer em, no máximo, 4 meses depois do fim do exercício social. Por sua vez, a AGE pode ocorrer a qualquer momento.
Com relação à temática, já ficou claro que AGO trata de qualquer assunto. Já a AGE requer assuntos diferentes, conforme explicado.
Em resumo, a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) é um instrumento útil para entender a opinião dos acionistas e tomar decisões urgentes. Ainda assim, ela deve ser realizada de acordo com as regras estabelecidas.