O que são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira paga pelo direito de uso ao proprietário de um bem ou detentor de uma patente. O objetivo é garantir a exploração e a comercialização de produtos, marcas, obras e terrenos.
Em muitos casos, os royalties são pagos ao setor privado. No entanto, também podem ser repassados ao governo. Isso acontece quando há exploração de recursos naturais, por exemplo.
A palavra royalty vem do inglês royal, que significa aquilo que pertence ao rei ou à realeza. Assim, pode ser entendida como privilégio ou regalia no contexto corporativo.
Como funcionam os royalties?
O pagamento desse valor depende do que está estabelecido em contrato ou a licença combinada entre as duas partes. Geralmente, é uma porcentagem do lucro obtido por quem exerce o direito de uso.
Por exemplo, uma empresa concede a exploração do bem com a compensação equivalente a 10% do lucro. Se os ganhos auferidos forem de R$ 100 mil, o pagamento deve ser igual a R$ 10 mil.
Devido a esse modelo, os royalties são muito adotados pelas franquias. Nesse caso, a marca concede seu nome, tecnologia, produtos e serviços para que um parceiro — no caso, o franqueado — faça a negociação diretamente com o cliente.
Para quem concede o direito de uso, esse recurso é interessante para aumentar o faturamento de modo sustentável.
Que legislação regulamenta os royalties?
A primeira lei que tratou dos royalties foi criada em 1953, quando a Petrobras foi implementada. A medida foi ratificada na Constituição de 1988, no artigo 20, parágrafo 1º.
Em relação a outros setores, foram implementadas outras leis federais. Entre elas estão:
- Lei 7.990/1989: define a compensação financeira pela exploração de gás natural ou petróleo;
- Lei 8.001/1990: estabelece os percentuais a serem pagos, de acordo com a lei anterior;
- Decreto 2.705/1998: define os royalties e como serão cobrados na exploração de recursos naturais.
Ainda existem outras, mas todas as legislações federais são relacionadas à exploração de recursos naturais. No caso das franquias, a Lei 13.966/2019 também estabelece o pagamento de royalties.
Como funciona o pagamento dos royalties?
Existem duas situações. Na primeira, essa compensação financeira é paga para o governo. Isso acontece, especialmente, quando há extração de recursos naturais, como carvão, gás, petróleo etc.
O pagamento é feito por empresas privadas. O pagamento de royalties serve para devolver parte do lucro obtido e compensar potenciais danos sociais ou ambientais causados na região.
Na outra situação, o pagamento de royalties envolve somente empresas privadas. É o caso dos direitos autorais em bens artísticos ou a concessão de licença nas franquias.
De qualquer modo, uma taxa é paga ao proprietário do bem tangível ou intangível. A forma de pagamento e os detalhes devem seguir o que está estabelecido em contrato.
Nessas e em outras situações, é importante entender que os royalties consistem em um instrumento jurídico importante. Ele traz vantagens ao detentor do bem e também beneficia quem o explora. Portanto, costuma designar uma relação de ganha-ganha.
Qual a relação dos royalties com o mercado financeiro?
Empresas que recebem royalties atuam nesse ambiente e podem ser boas alternativas de investimento. O motivo é a previsibilidade de receita, já que o pagamento dessa compensação financeira tem garantia jurídica.
Outro fator positivo é o fato da companhia ter sua receita aumentada sem custos adicionais. Ou seja, ela recebe um valor recorrente sem precisar fazer investimentos. É como uma renda passiva.
Como avaliar uma empresa que recebe royalties?
Como sempre, é recomendado que o investidor analise os detalhes antes de tomar sua decisão. Para isso, é preciso ter informações de qualidade e atualizadas.
Se o propósito é o longo prazo, é interessante utilizar a análise fundamentalista. Se o foco for o curto prazo, conte com a análise técnica.
Pesquisar informações e seguir especialistas são outras boas opções para quem deseja investir em empresas que recebem royalties.