O que é o FGC (Fundo Garantidor de Crédito)?
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma entidade privada e sem fins lucrativos. Protege os investidores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em caso de falência ou liquidação extrajudicial do emissor. Isso ocorre pela recuperação financeira de todo ou parte do capital investido.
A entidade foi criada em 1995 devido a preocupações com a estabilidade do SFN. Desde então, várias instituições financeiras aderiram ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Elas são protegidas por esse instrumento. Podem se associar ao FGC:
- bancos;
- financeiras;
- associações de poupança e empréstimo;
- bancos de desenvolvimento;
- companhias hipotecárias;
- sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- sociedades de crédito imobiliário.
Para se enquadrarem no FGC, essas instituições financeiras devem realizar uma das seguintes operações:
- receber depósitos a prazo ou à vista em contas poupança;
- aceitar Letras de Câmbio (LCs);
- captar recursos por meio de Letras Imobiliárias, Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA);
- obter recursos via operações compromissadas com títulos de emissão de empresa ligada.
O Banco Central (Bacen) determina que a associação ao Fundo Garantidor de Crédito é obrigatória.
Como o FGC funciona?
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) conta com um fundo formado pelo capital depositado por todas as instituições financeiras associadas. Desse modo, é possível arcar com o prejuízo dos investidores, em caso de necessidade.
Os valores alocados pelos associados correspondem a 0,01% do total de depósitos feitos nos investimentos. Eles formam o patrimônio do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
A partir do momento que a entidade é acionada, os investidores podem reaver R$ 250 mil por banco por CPF. O limite máximo é de R$ 1 milhão.
Na prática, o processo funciona da seguinte forma: se você tem R$ 200 mil investido em um título privado no banco X e mais R$ 250 mil em outro papel do banco X, a devolução máxima é de R$ 250 mil. Isso porque ambos os investimentos são da mesma instituição financeira.
Por outro lado, se a alocação do capital for realizada em bancos diferentes e ambos entrarem em falência, você terá direito a R$ 450 mil. Nesse caso, é preciso apenas respeitar o limite de R$ 1 milhão.
Quais são os investimentos protegidos pelo FGC?
Antes de aplicar seu dinheiro, saiba que nem todos os investimentos são cobertos pela entidade. As modalidades que contam com o benefício do FGC são:
- depósitos de poupança;
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- Letras de Câmbio (LCs);
- Certificados de Depósito Bancário (CDBs);
- Recibos de Depósitos Bancários (RDBs);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs);
- Letras Hipotecárias (LHs).
Para que serve o Fundo Garantidor de Crédito?
O Fundo Garantidor de Crédito tem o objetivo de proteger os clientes e os próprios bancos. De um lado, os investidores podem reaver o capital aplicado dentro dos limites máximos definidos.
Por outro lado, as instituições associadas têm acesso a recursos em casos de falta de liquidez. Isso evita a falência, porque elas obtêm dinheiro com rapidez.
Como ocorre o pagamento da garantia do Fundo Garantidor de Crédito?
O valor relativo a cada um dos investidores é calculado a partir da taxa de emissão do ativo — ou seja, do título privado — até o dia do comunicado do Banco Central com a informação de liquidação da instituição financeira.
Essa contabilização é feita pelo liquidante. Ele é nomeado pelo banco para se tornar responsável por todos os processos a serem realizados após a falência.
Assim que terminar o cálculo, esse profissional envia uma lista de clientes com direito a receber algum valor. Desse modo, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) já sabe para quem deve pagar.
Qual o prazo de recebimento das quantias? Não existe. O pagamento depende do tempo que o liquidante levará para reunir todos os dados necessários ao cálculo.
Por isso, é preciso ter paciência. Em situações anteriores, a média de tempo para pagamento chegou a 3 meses.
O investidor precisa provar o investimento para ser ressarcido pelo FGC?
Não. Normalmente, a entidade publica o edital com a liquidação da instituição financeira e já informa o local para recebimento dos valores.
Caso aconteça algum erro e um investidor não esteja listado como beneficiário, é possível entrar em contato com os responsáveis e provar o montante aplicado naquele banco em falência.
O que é o FGC online?
O aplicativo do Fundo Garantidor de Crédito foi lançado no final de 2020. Ele está disponível para Android e iOS.
Nele, os investidores podem resgatar os valores das aplicações financeiras com mais rapidez. Isso porque todas as ações podem ser realizadas pela internet.
Assim, o processo de comparecer a uma agência bancária indicada pelos gestores do FGC e assinar um termo físico que comprove o recebimento dos valores deixa de existir. Ele é substituído pelo procedimento digital.
É importante ressaltar que, para usar o aplicativo, é preciso ser pessoa física. No entanto, os pagamentos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) são válidos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.