O que é o Banco Central?
O Banco Central, BC, BCB ou Bacen, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, porém sem estar subordinada a nenhum órgão governamental.
O Banco Central é, portanto, uma instituição independente e é o principal regulador e normalizador das atividades econômicas, monetárias e cambiais da nação.
Quando surgiu o Banco Central?
Criado a 31 de dezembro de 1964, o Banco Central Brasileiro passou a operar no ano seguinte.
Antes da sua fundação, eram três as instituições que executavam as atividades que hoje são de responsabilidade do Bacen:
- a Superintendência da Moeda e do Crédito;
- o Banco do Brasil;
- e o Tesouro Nacional.
Porém, com a sua criação, e pela natureza das atividades que exerce, o Banco Central é conhecido como “o banco dos bancos”.
Atribuições e responsabilidades do BC
O Banco Central Brasileiro não é a única instituição do gênero no mundo.
Outros órgãos possuem funções semelhantes, como o Federal Reserve (FED, dos EUA), o mais famoso BC do mundo, o Bank of England (BoE, do Reino Unido), o mais antigo dos atuais bancos centrais, e o Banco Central Europeu (BCE), criado pela União Europeia (UE).
A existência dessas importantes entidades se justifica na necessidade de haver um regulador do mercado, capaz de trazer estabilidade ao sistema financeiro de cada país, trabalhando pela redução de riscos ao seu povo.
O Banco Central é o responsável pelo controle de todas as operações monetárias e de câmbio do país.
No intuito de fazer o mercado funcionar adequadamente e com transparência, o Bacen orienta, regulamenta e fiscaliza todas as instituições financeiras do país, como bancos, corretoras de valores e demais instituições especializadas em investimentos.
É o BC que autoriza o funcionamento e define as regras de atuação das instituições financeiras que operam no Brasil.
Entre essas regras estão aquelas que asseguram a proteção ao cidadão e aos investidores, garantindo que eles, como clientes, tenham condições de realizar transações financeiras.
Portanto, junto com outras instituições, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BC garante aos investidores estabilidade, segurança e transparência nas negociações.
Assim sendo, sem a presença e atuação do Banco Central, as relações econômicas entre bancos e clientes seriam inviabilizadas.
Sendo assim, temos entre as principais funções, responsabilidades e atribuições do Bacen:
- Emissão da moeda nacional
- Controle da inflação
- Regulamentação e supervisão do sistema financeiro
- Atuação no mercado de câmbio
- Depósito das operações internacionais e a proteção da reserva nacional de moeda estrangeira
Serviços oferecidos pelo Bacen
Além das atribuições mencionadas anteriormente, o Banco Central possui diversos serviços que podem auxiliar o cidadão no seu dia-a-dia.
Aqui, vamos listar alguns deles:
- Cotação de moedas estrangeiras e o valor delas frente ao Real;
- Dados sobre tarifas bancárias e taxas de juros de bancos;
- Simulação da rentabilidade da poupança;
- Informações sobre o valor de taxas prefixadas relativas a operações, como compra e venda de bens e veículos, cartão de crédito, e outros serviços bancários;
- Planejamento do pagamento do cartão de crédito.
Ou seja, as diversas utilidades públicas oferecidas pelo Banco Central, especialmente em seu portal na internet, ou por meio de divulgação na imprensa, vão ao encontro de fornecer dados e informações do mercado, e trazer conhecimento útil ao cidadão.