ISIN

O que é ISIN?

O International Securities Identification Number (ISIN) é um código utilizado para a identificação de ativos financeiros. Seu objetivo é ter segurança e confiabilidade nas operações do mercado.

A criação do ISIN ocorreu devido à necessidade de transparência para investidores e empresas. Ele é utilizado internacionalmente para caracterizar títulos específicos. Entre eles estão:

• ações preferenciais e ordinárias;
• títulos comerciais;
• direitos;
• créditos;
• títulos de dívidas;
• warrants;
• opções;
• futuros.

Para ser único, o ISIN contém um código alfanumérico formado por 12 dígitos. Assim, unifica símbolos diferentes que podem mudar de acordo com a unidade da moeda e o câmbio.

Ainda existem algumas especificações. Por exemplo, nos Estados Unidos, são inseridos 9 números relativos ao Committee on Uniform Security Identification Proedures (CUSIP).

Portanto, os países podem adicionar um ou mais dígitos referentes ao país, além de um algarismo de controle e um número equivalente ao CUSIP.

O ISIN é a norma ISO 6.166. Por isso, os dois termos se referem ao mesmo código de padronização de ativos financeiros. No Brasil, a única instituição autorizada a atribuir essa numeração é a B3, bolsa de valores do País.

Como é formado o código ISIN?

Ele pode conter letras e números com o objetivo de criar um código único para cada título financeiro. No total, tem 12 caracteres, mesmo com as especificações de cada país.

Um exemplo de International Securities Identification Number (ISIN) é o da Microsoft: US5949181045. Já o da Petrobras é BRPETRACNPR6.

Perceba que, nos dois casos, as primeiras letras se referem ao país. Para entender melhor, veja a estrutura completa:

• código de país: são duas letras retiradas da lista da ISO 6.166. A definição depende da localização da administração central do negócio. Quando o título for liquidado por algum sistema pan-europeu (como CEDEL e Euroclear), é usado o código XS;
• código alfanumérico: são 9 dígitos atribuídos pela Agência de Numeração Nacional (ANN) do país ou região. Eles são chamados de Número Identificador de Títulos Nacionais (NITN) e consistem apenas em um número de série. Incluem a emissora, o tipo de ativo e sua categoria;
• algarismo de controle: é o dígito final. Ele consiste em um algoritmo de série formado pelo cálculo dos 11 anteriores. Isso ajuda a evitar números falsos.

Utilizando o exemplo da Petrobras, veja como fica a estrutura do código ISIN:

• BR: é o país de origem do ativo. Nesse caso, o Brasil;
• PETR: identificam a empresa emissora, ou seja, a Petrobras. É a mesma identificação da bolsa de valores;
• ACN: é o tipo de ativo. Nesse exemplo, são as ações;
• PR: identifica a categoria do ativo, quando aplicável. Nesse exemplo mostra que são ações preferenciais;
• 6: é o número que encerra o código ISIN a partir do seu dígito de controle.

Quais títulos usam o International Securities Identification Number?

O ISIN é atribuído pela B3 para os seguintes ativos financeiros, entre outros:

• ações;
• Brazilian Depositary Receipts (BDRs);
• Certificados de Depósito de Ações (CDAs);
• units;
• direitos, recibos e bônus de subscrição das empresas listadas na bolsa de valores e nos mercados de balcão organizado;
• títulos públicos custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);
• debêntures negociadas no Sistema nacional de Debêntures da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (SND/CETIP) e no Bovespa FIX;
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs);
• certificados de investimento audiovisuais;
• cotas de fundos admitidos para cotação em bolsa ou mercado de balcão organizado;
• certificados a termo de energia;
• ações de emissão de empresas incentivadas.

É importante destacar que a B3 já anuncia que outros títulos também poderão contar com o ISIN. Esse é o caso das Letras de Câmbio (LCs) e dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), por exemplo.