Contrato de adesão

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O que é um contrato de adesão?

Se em algum momento da vida você contratou algum serviço, muito provavelmente você já se deparou com um contrato de adesão.

O contrato de adesão é um documento que possibilita que vendedor e contratante firmem a parceria.

Para que serve o contrato de adesão?

Toda negociação que envolve valores financeiros conta com um vendedor e um comprador.

De um lado está o vendedor ou fornecedor de um produto ou serviço; do outro, alguém que se interessa em adquiri-lo.

O contrato de adesão existe com o propósito de garantir a ambos os lados a proteção que necessitam para que o acordo seja firmado.

Geralmente, uma das partes fica responsável por apresentar as condições para que as negociações aconteçam.

Enquanto isso, após uma análise minuciosa do contrato, o outro lado decide se fecha o acordo ou não.

Situações de uso do contrato de adesão

São diversas as situações em que a formulação de um contrato se faz necessária.

O contrato de adesão é um documento muito utilizado no Brasil para diversos fins, entre os quais podemos destacar:

  • compra e venda de automóveis;
  • aluguel de imóveis;
  • compra de cota de fundo de investimento;
  • prestação de serviços (educação, seguro, saúde suplementar, TV a cabo, etc.).

Logo, o contrato de adesão não fica restrito a apenas um ou outro setor, mas está presente nas mais diversas negociações.

No segmento empresarial e no mercado de trabalho a prática é muito comum e recomendada por especialistas em direito.

Este documento é o que garante ao fornecedor de produtos ou prestador de serviços que ele irá receber o pagamento dos seus serviços.

O valor, comumente estabelecido previamente, é acertado entre ambas as partes, e deve ser saldado na data combinada.

Ao mesmo tempo, este contrato visa proteger não apenas o vendedor, bem como o consumidor, ou contratante.

As garantias firmadas mediante o contrato validado pela legislação garantem que o serviço será entregue no prazo e nos moldes acordados.

O contrato de adesão, que deve ser obedecido rigorosamente, assegura que o vendedor se compromete com tudo o que foi estabelecido.

Em caso de descumprimento de uma das partes, multas e outras sanções podem ser impetradas pela justiça.

Análise de um contrato de adesão

O direito do consumidor é um instrumento que atenua possíveis erros e enganos por parte do contratante.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece alguns padrões gerais para a redação de um contrato.

Algumas práticas consideradas abusivas ou enganosas são vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Entre essas condutas, estão:

  • juros abusivos
  • más práticas de publicidade
  • propaganda enganosa
  • métodos de venda coercitivos ou confusos

Antes de assinar o contrato, especialistas recomendam a leitura atenta de todos os artigos do contrato, seus parágrafos e cláusulas.

É recomendada também uma pesquisa prévia na internet sobre a situação da empresa ou do profissional que será contratada.

Consultas em relação à situação cadastral da empresa e outras informações são sugeridas.

Itens de um contrato de adesão

Todos os lados devem estar cientes do que (e como) está sendo negociado, e da responsabilidade de cada um.

Além de outras particularidades próprias do setor de atuação, ou do serviço prestado, no contrato devem constar:

  • qualidade do produto ou serviço oferecidos;
  • características do objeto do acordo;
  • quantidade;
  • taxas e tributos incidentes;
  • preço e formas de pagamento;
  • possíveis riscos existentes.

Os envolvidos na negociação devem estar atentos a todas as características e obrigações envolvidas em um contrato de adesão.

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