O que é o acionista controlador?
O acionista controlador é a figura que detém a maioria dos votos nas assembleias gerais das empresas. Pode ser uma pessoa física ou jurídica. Além disso, tem como uma de suas responsabilidades eleger a maioria dos administradores do negócio.
Antigamente, esse conceito estava relacionado especificamente à detenção da maioria das ações ordinárias, ou seja, com direito a voto. Agora, o acionista controlador tem uma definição mais moderna.
Assim, há diferentes maneiras de uma pessoa física ou jurídica atuar de forma majoritária. É o caso de um controlador minoritário, que tem menos da metade do capital votante, se aliar com outras sociedades. Com isso, esse grupo passa a ser majoritário.
De toda forma, todos os acionistas controladores têm papel fundamental para a sustentabilidade organizacional. A depender de suas ações e decisões, o desempenho do negócio pode ser alavancado ou prejudicado.
Como os acionistas controladores atuam?
Um acionista controlador pode trabalhar de três formas diferentes. A partir disso, ele é classificado de certa maneira. As opções são:
- controlador individual: é um acionista pessoa física ou jurídica que detém mais de 50% dos votos. Somente essa pessoa é o acionista controlador;
- controlador compartilhado: ocorre quando várias pessoas se unem para controlar a empresa. Os votos partem de um acordo e nenhum acionista tem mais de 50% do capital votante;
- controlador pulverizado: é a situação em que um ou mais acionistas elegem os administradores e definem as estratégias organizacionais. No entanto, eles têm menos de 50% do capital votante. Portanto, essa é considerada uma união de oportunidade e persuasão.
O que a lei diz sobre essa figura?
O papel controlador do acionista foi definido pela Lei 6.404/1976, a Lei das SA. Ela também traz as características e os direitos desse profissional.
De acordo com a legislação, duas regras são impostas:
- o acionista controlador é o titular dos direitos de sócio que garantam a maioria dos votos nas assembleias gerais;
- ele tem o poder de eleger a maioria dos administradores.
Portanto, esse acionista — seja individual, seja por meio de um grupo ou pulverizado — tem o controle direto de boa parte das operações da companhia. Ele também deve direcionar as atividades executadas e orientar o funcionamento dos diferentes departamentos.
Além disso, a lei impõe algumas limitações. Segundo ela, o acionista controlador deve ajudar a companhia a perseguir seus objetivos e cumprir sua função social.
Ainda existem casos de abusos de poder. Nessas situações, o acionista deve responder por seus atos. Alguns exemplos são:
- direcionar as ações da empresa para uma finalidade diferente do seu objeto social ou que seja lesiva ao interesse nacional;
- levar a empresa a favorecer outra sociedade, em prejuízo dos acionistas minoritários;
- fomentar a liquidação, a transformação, a incorporação, a cisão ou a fusão de uma empresa próspera para obter vantagem;
- promover alterações na emissão de valores mobiliários, no estatuto ou na adoção de políticas e decisões, a fim de ignorar os interesses da companhia e prejudicar os acionistas minoritários;
- eleger um administrador inapto técnica ou moralmente;
- induzir ou tentar levar à prática ilegal;
- fazer contratações em condições de favorecimento não equitativas;
- aprovar contas irregulares dos administradores devido a favorecimento pessoal;
- deixar de apurar denúncia de irregularidade;
- subscrever as ações com a realização de bens estranhos ao objeto social da companhia.
Quais são os tipos de acionista?
Além do controlador, uma empresa pode contar com outros 3 tipos de acionistas. Veja quais são eles:
- dissidente: exerce o direito de sair da companhia deixando suas ações de lado e recebendo em troca o pagamento por sua participação. Normalmente, isso acontece por discordância da gestão;
- minoritário: é aquele que detém pequena participação. Por isso, tem pouco poder sobre as decisões da companhia e baixo poder de influência;
- majoritário: tem a maioria proporcional das ações. Costuma ser o acionista controlador, porque tem mais de 50% do capital votante. No entanto, isso nem sempre acontece.
De toda forma, o acionista controlador é fundamental para manter a sustentabilidade econômica e financeira da companhia.