O que é um contrato de adesão?
Se em algum momento da vida você contratou algum serviço, muito provavelmente você já se deparou com um contrato de adesão.
O contrato de adesão é um documento que possibilita que vendedor e contratante firmem a parceria.
Para que serve o contrato de adesão?
Toda negociação que envolve valores financeiros conta com um vendedor e um comprador.
De um lado está o vendedor ou fornecedor de um produto ou serviço; do outro, alguém que se interessa em adquiri-lo.
O contrato de adesão existe com o propósito de garantir a ambos os lados a proteção que necessitam para que o acordo seja firmado.
Geralmente, uma das partes fica responsável por apresentar as condições para que as negociações aconteçam.
Enquanto isso, após uma análise minuciosa do contrato, o outro lado decide se fecha o acordo ou não.
Situações de uso do contrato de adesão
São diversas as situações em que a formulação de um contrato se faz necessária.
O contrato de adesão é um documento muito utilizado no Brasil para diversos fins, entre os quais podemos destacar:
- compra e venda de automóveis;
- aluguel de imóveis;
- compra de cota de fundo de investimento;
- prestação de serviços (educação, seguro, saúde suplementar, TV a cabo, etc.).
Logo, o contrato de adesão não fica restrito a apenas um ou outro setor, mas está presente nas mais diversas negociações.
No segmento empresarial e no mercado de trabalho a prática é muito comum e recomendada por especialistas em direito.
Este documento é o que garante ao fornecedor de produtos ou prestador de serviços que ele irá receber o pagamento dos seus serviços.
O valor, comumente estabelecido previamente, é acertado entre ambas as partes, e deve ser saldado na data combinada.
Ao mesmo tempo, este contrato visa proteger não apenas o vendedor, bem como o consumidor, ou contratante.
As garantias firmadas mediante o contrato validado pela legislação garantem que o serviço será entregue no prazo e nos moldes acordados.
O contrato de adesão, que deve ser obedecido rigorosamente, assegura que o vendedor se compromete com tudo o que foi estabelecido.
Em caso de descumprimento de uma das partes, multas e outras sanções podem ser impetradas pela justiça.
Análise de um contrato de adesão
O direito do consumidor é um instrumento que atenua possíveis erros e enganos por parte do contratante.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece alguns padrões gerais para a redação de um contrato.
Algumas práticas consideradas abusivas ou enganosas são vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entre essas condutas, estão:
- juros abusivos
- más práticas de publicidade
- propaganda enganosa
- métodos de venda coercitivos ou confusos
Antes de assinar o contrato, especialistas recomendam a leitura atenta de todos os artigos do contrato, seus parágrafos e cláusulas.
É recomendada também uma pesquisa prévia na internet sobre a situação da empresa ou do profissional que será contratada.
Consultas em relação à situação cadastral da empresa e outras informações são sugeridas.
Itens de um contrato de adesão
Todos os lados devem estar cientes do que (e como) está sendo negociado, e da responsabilidade de cada um.
Além de outras particularidades próprias do setor de atuação, ou do serviço prestado, no contrato devem constar:
- qualidade do produto ou serviço oferecidos;
- características do objeto do acordo;
- quantidade;
- taxas e tributos incidentes;
- preço e formas de pagamento;
- possíveis riscos existentes.
Os envolvidos na negociação devem estar atentos a todas as características e obrigações envolvidas em um contrato de adesão.
Não entendi em que um CONTRATO DE ADESÃO é diferentente de um contrato de compra e venda…