CMN

O que é o CMN?

O CMN, sigla para Conselho Monetário Nacional, surgiu em 1964, junto com a criação do Banco Centreal (BACEN), e é considerado o maior órgão na escala hierárquica do Sistema Financeiro Nacional.

De maneira resumida, o CMN normaliza as políticas monetária, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública do Brasil.

A composição do Conselho Monetário Nacional inclui as seguintes esferas:

• Ministro da Economia, que atua como presidente do conselho
• Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
• Presidente do Banco Central (Bacen)

Vale citar que os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen, e reuniões mensais são realizadas para definir quais estratégias serão traçadas em determinado período.

Qual a função do CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem papel fundamental na estabilidade da moeda nacional. Por essa razão, o seu objetivo principal é o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Entre as principais funções do CMN, podemos destacar as seguintes:

• adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;
• regular o valor interno da moeda;
• regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do país;
• orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
• zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• autorizar emissões de papel moeda;
• aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, entre as principais atribuições do Conselho Monetário Nacional, podemos citar:

• aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil, por meio dos quais são estimadas as necessidades globais de moeda e crédito;
• fixar as diretrizes e normas da política cambial;
• disciplinar o crédito em todas as suas modalidades;
• coordenar sua própria política com a política de investimentos do Governo Federal;
• regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das atividades de instituições monetárias, bancárias e creditícias, bem como a aplicação das penalidades previstas;
• limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, desconto se comissões;
• disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

História do CMN

Desde 1965, ano de início da sua atuação, o Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças. Alguns presidentes do órgão que marcaram a sua história foram:

• Zélia Maria Cardoso de Mello, que atuou na época em que houve o confisco das poupanças no governo Collor;
• Fernando Henrique Cardoso, que esteve envolvido na criação do Plano Real e a estabilização da economia em 1994;
• Guido Mantega, que atuou entre os anos de 2006 e 2015, tornando-se o presidente em exercício por mais tempo.

Ao longo de sua trajetória, o CMN já tomou algumas decisões importantes e conhecidas, como a proibição do pagamento de boletos acima de R$10 mil em dinheiro.

Além disso, o CMN passou a obrigar a comunicação entre os bancos ao receber pagamento em dinheiro de um boleto emitido por outra instituição financeira.

Instituiu, ainda, uma ouvidoria nos agentes financeiros autorizados pelo BACEN a operar de forma obrigatória e, por último, proibiu da concessão de crédito rural para quem tem o nome relacionado a casos de trabalho escravo.

Órgãos atrelados ao CMN

Por ser o mais alto nível na escala hierárquica, abaixo do Conselho Monetário Nacional, existem as seguintes instituições:

1. Bacen (Banco Central);
2. CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
3. Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Banco Central

O Banco Central (Bacen) tem a obrigação de fiscalizar, regular e controlar todo o sistema bancário e financeiro do Brasil.

Dessa forma, ele também é chamado como o “banco dos bancos”, já que concede empréstimos aos bancos através da taxa de redesconto.

Além disso, ele também pode recolher valores dos bancos através do depósito compulsório, que significa um valor depositado nos bancos comerciais a serem alocados para o Bacen.

CVM

O CVM (Conselho de Valores Mobiliários) tem o objetivo fiscalizar e supervisionar as empresas de capital aberto, e também o mercado de capitais e as corretoras de valores como um todo.

Portanto, o CVM é um órgão que busca proteger os investidores no mercado de capitais. Assim, os protege de se submeterem a operações fraudulentas.

O CVM também busca promover o acesso à informação para os investidores. Vale ressaltar, ainda, que esta comissão fiscaliza tanto as operações de renda fixa, quanto às operações de renda variável.

Por fim, ao exigir a divulgação para todo o mercado através de um fato relevante, a comissão garante o acesso igual de todos os investidores à informação.

Susep

Por último, existe a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Esta tem a responsabilidade de supervisionar, controlar, regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Além disso, ela tem o papel de zelar pelo direito dos consumidores que adquirem estes serviços.

Efeitos do CMN sobre os investimentos

Evitar um “crash” na economia é um dos principais objetivos do CMN, já que isso pode impactar diretamente na vida de quem investe.

No entanto, sabe-se que o crash econômico pode ocorrer. Por isso, o investidor deve comprar ativos com alguma margem de segurança, e é importante que o investidor saiba interpretar as políticas adotadas pelo CMN.

Basicamente, o órgão pode oscilar entre dois tipos de políticas: a expansionista e a contracionista.

Política expansionista

A política expansionista é adotada quando o objetivo é estimular a economia de um país. A partir disso, o CMN adota uma série de medidas para incentivar a produção e, consequentemente, um maior consumo.

Como exemplos de uma política expansionista estão:

• a redução da taxa de juros – que afeta diretamente o investidor e seus ativos -;
• o aumento do gasto com infraestrutura;
• aumento da taxa de redesconto;
• e a redução do compulsório.

Esta política é muito utilizada, por exemplo, na retomada de um país após períodos de recessão econômica.

Política contracionista

Já a política contracionista acontece quando o governo busca conter a inflação, já que ela pode ter efeitos negativos na economia. Portanto, através de uma política contracionista tenta-se diminuir o consumo para controlar os preços dos produtos.

Alguns instrumentos de uma política contracionista são a redução dos gastos públicos, elevação da taxa Selic (o que também afeta os investimentos), o aumento do depósito compulsório e a redução da taxa de redesconto.

Uma política contracionista pode resultar em um aumento temporário do desemprego e redução temporária do PIB, por exemplo.

Portanto, o CMN, além de ser um importante órgão da economia do País, exerce um papel de bastante relevância para os investimentos.