SFN

O que é SFNacional?

O Sistema Financeiro Nacional, ou SFN, está associado a uma junção de instituições, sendo elas privadas e públicas, que integram o mercado financeiro do país.

Simplificando, o SFN é a combinação de todas as instituições que compõem o mercado financeiro e tornam possível a circulação de moeda no país.

A principal função do Sistema Financeiro Nacional é fazer a ligação entre os agentes deficitários e os agentes superavitários, que podem ser explicados das seguintes maneiras.

• Agentes deficitários: precisam de recursos emprestados;
• Agentes superavitários: possuem os recursos para efetuar o empréstimo.

O sistema nacional financeiro tem como principal objetivo melhorar a organização financeira para que essa estrutura do país funcione de maneira eficiente.

Além disso, o sistema financeiro nacional divide-se em dois tipos de instituiçõe, conforme exposto abaixo.

• Instituições Normativas

  Estabelecem regras para que o mercado financeiro tenha um bom funcionamento

• Instituições Operadoras

  São as instituições que operam ativamente no mercado

Portanto, o sistema financeiro nacional é estruturado por quatro mercados. São eles:

• mercado monetário: o Banco Central realiza a garantia da liquidez da economia do país, mediante a necessidade associada à circulação de moedas;
• mercado de crédito: também faz parte do SFN, devido às intermediações financeiras que os bancos realizam;
• mercado cambial: nele são efetuadas as trocas de moedas locais por moedas estrangeiras;
• mercado de capitais: a formação é pela Bolsa de Valores, corretoras e agentes que são autorizados pela agência reguladora.

Importância do SFN

O SFN é conceituado como uma rede formada por diversas instituições. Por isso, a grande importância do sistema associa-se ao desempenho desses papéis complementares de maneira eficaz.

Isso porque, sem o sistema nacional financeiro, a circulação de moeda em território nacional poderia ser considerada impossível.

Dessa forma o SFN executa funções de suma importância para o mercado financeiro nacional, como:

• fiscalizar as atividades de crédito;
• executar a fiscalização de atividades referentes à circulação de moedas;
• manter o desenvolvimento.

História do SFN

A história do Sistema Financeiro Nacional se inicia em 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil. No ano de 1809 foi criado o primeiro Banco do Brasil.

Assim, em 1920, é criada a Inspetoria Geral dos Bancos, tendo como objetivo a fiscalização das instituições financeiras do país. Entretanto, ela não possuía como responsabilidade o controle de mercado financeiro.

Por isso, no ano de 1945, esse controle foi direcionado para a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).

Assim, foi em 1952 que fundou-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico que, nos dias de hoje se tornou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Ainda em 1964 ocorre a conhecida reforma bancária, buscando diversificar instituições do sistema. Essa reforma atuou sobre a criação do Conselho Monetário Nacional, ou seja, modificou a SUMOC para Banco Central da República do Brasil – atualmente, Banco Central do Brasil – BACEN.

Além disso, participou da composição original do Sistema Financeiro Nacional.

Segmentos do SFN

O Sistema Financeiro Nacional atua em três segmentos:

1. Moeda, crédito, câmbio e capitais;
2. Seguros;
3. Previdência fechada.

Moeda, crédito, câmbio e capitais

Considerado um dos principais segmentos do Sistema Financeiro Nacional, atua diretamente com quatro tipos de mercado. São eles:

1. Mercado monetário: atua fornecendo à economia o papel moeda e a moeda escritural;
2. Mercado de crédito: está associado ao fornecimento de recursos para o consumo das pessoas e funcionamento de empresas;
3. Mercado de câmbio: atua na compra e venda de moeda estrangeira;
4. Mercado de capitais: através dele é permitido que as companhias busquem recursos de terceiros. Assim, compartilham os ganhos e riscos.

Além disso, esse segmento possui como órgão normativo o Conselho Monetário Nacional e como Órgãos Supervisores o BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Seguros

É o segmento do Sistema Financeiro Nacional para os indivíduos interessados em seguros privados, previdência complementar aberta e contratos de capitalização.

• Seguros privados: oferece serviços associados a proteção contra riscos;
• Previdência complementar aberta: relaciona-se a um tipo de plano para poupança, aposentadoria ou pensão;
• Contratos de capitalização: contratos nos quais o contratante realiza o depósito de valores, recebendo-os de volta com juros.

Vle lembrar que o órgão normativo desse segmento é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), considerado o responsável pela fixação das normas e diretrizes da política de seguros privados. Já no caso do órgão supervisor, é possível considerar a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Previdência Fechada

Esse segmento é direcionado, principalmente, para funcionários de organizações. Por isso, esse ramo trata de planos de aposentadoria, pensão para funcionários de empresas e poupança.

Dessa forma, o segmento possui como órgão normativo o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), sendo o seu órgão supervisor a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Estrutura do SFN

É possível perceber que o Sistema Financeiro Nacional possui uma ampla estrutura, envolvendo diversas instituições integradas. São elas:

1. Conselho Monetário Nacional (CMN);
2. Banco Central (BACEN);
3. Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo que integra o Sistema Financeiro Nacional. Isto é, o órgão possui poder sobre todas as demais instituições.

Além disso, o Conselho Monetário Nacional tem o poder de efetuar a aprovação de papel moeda na economia.

Por isso, o CMN consegue garantir a eficiência do sistema, a estabilidade da economia e o desenvolvimento econômico, visto que, por meio dela, é possível controlar a política de moeda e crédito no Brasil.

Dessa forma, o objetivo da CMN é estabilizar a moeda nacional, além de estabelecer o desenvolvimento socioeconômico do país.

Por isso, a instituição responsabiliza-se pelas regras gerais que as empresas que integram o sistema financeiro devem cumprir.  Vale ressaltar que a CMN não intervém diretamente nessas empresas.

Por fim, integram o CMN o Ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o ministro do planejamento.

Lembrando que as instituições financeiras podem ser classificadas em:

1. Instituições bancárias ou monetárias: podem realizar a criação de moedas por meio de depósitos à vista em suas devidas instituições financeiras. Seriam estas, os bancos múltiplos e os bancos comerciais;
2. Instituições não bancárias ou não monetárias: estas são consideradas não bancárias devido ao fato de não receberem depósitos à vista. Por isso, elas realizam operações com ativos não monetários, são eles: títulos, CDBs, letras de câmbio e ações.

Banco Central

O Banco Central pode ser definido como o executor das políticas macroeconômicas que são definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Dessa forma, a instituição responsabiliza-se pela condução da política monetária do país.

O Banco Central responsabiliza-se, ainda, pelo trabalho operacional da política do CMN referente aos instrumentos compulsórios e de redesconto. Por isso, com os dois instrumentos, o BACEN procura dar estabilidade ao Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, ele tem como objetivo desenvolver a economia e estabilizar o valor da moeda. Em busca de atingir a meta da inflação pré-estabelecida por outra instituição, o BACEN pode adotar diversas medidas.

Geralmente, a mais utilizada está relacionada a alteção da taxa de juros. Em outras palavras: quando o Banco tem o objetivo de conter a inflação, os juros são elevados e, assim, é desestimulado o consumo.

Quando o Banco Central quer elevar a inflação, no entanto, os juros são reduzidos, criando o efeito contrário ao citado anteriormente. Por isso, gera incentivo ao consumo e aos investimentos.

CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está vinculada ao Ministério da Fazenda e possui como função a busca pela disciplina, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.

Além disso, a instituição possui como objetivo a regulamentação e a fiscalização do mercado brasileiro de valores mobiliários, informando aos investidores quais as companhias emitem valores mobiliários.

Dessa forma, podem ser considerados valores mobiliários os seguintes produtos:

• Ações;
• Bônus de subscrição;
• Certificados de depósito de valores mobiliários;
• Debêntures.

Dessa forma, dentre as atribuições da CVM no Sistema Financeiro, podemos citar:

1. Gerar estímulos para que exista uma formação de poupança e que seja efetuada a aplicação em valores mobiliários;
2.  Efetuar a proteção dos titulares de valores mobiliários e os investidores desse mercado de possíveis emissões irregulares e atos ilegais;
3. Manter assegurado e fiscalizar o funcionamento eficaz da bolsa de valores, mercado de balcão e bolsas de mercadorias e futuros;
4. Buscar evitar modalidades que impliquem em fraude ou manipulação que possam criar condições artificiais de oferta, demanda ou preço dos valores mobiliários que são negociados no mercado financeiro;
5. Assegurar que as práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários sejam cumpridas;
6. Efetuar a fiscalização e inspeção de companhias abertas e de fundos de investimento;
7. Realizar atividades referentes a credenciamento e fiscalização de auditores independentes, além de administradores de carteiras de valores mobiliários;
8. Manter-se fiscalizando e disciplinando as atividades de auditores independentes, analistas e consultores de valores mobiliários.

Dessa maneira, a comissão tem sua administração formada por um presidente e quatro diretores, que devem ser nomeados pelo Presidente da República.

Através dos membros do conselho são definidas políticas e estabelecidas práticas que devem ser implantadas pelos superintendentes. Além disso, é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários zelar pela eficácia do mercado de ações.

Por fim, é válido ressaltar que essas instituições citadas não são as únicas que integram o sistema financeiro nacional, SFN, visto que existem os bancos e as instituições de seguro privado e previdência.