O que é um fato relevante?
O termo conhecido no mercado como fato relevante refere-se às informações acerca das organizações e dos fundos de investimentos que, de alguma forma, poderão intervir nas decisões do investidor.
Sendo assim, um fato relevante é considerado um evento ou qualquer tipo de mudança em uma empresa que possa impactar os preços de seus ativos.
Contudo, o que gera um impacto no preço de um ativo por causa de um fato relevante é o fator surpresa, ou seja, quando este fato ocorre sem que os investidores estejam esperando.
Tais ocorrências são vistas como grandes influenciadoras de decisão. Isso porque, a partir delas, é possível realizar alterações estratégicas em relação aos investimentos, como aumentar ou diminuir a quantidade de aplicações.
De acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as companhias precisam divulgar os fatos relevantes ao investidor. É a própria CVM, aliás, que julga o que deve ou não ser visto como um fato relevante.
O objetivo desse tipo de divulgação é evitar que pessoas com acesso a informações privilegiadas possam utilizá-las para obter vantagem em relação aos demais.
Vale ressaltar, no entanto, que nem todos os fatos relevantes podem ou devem ser divulgados pelas empresas. Isso porque há casos em que os objetivos e as estratégias das companhias não permitem que determinadas informações sejam reveladas sem consequências negativas.
Como funciona a divulgação de um fato relevante?
De início, é importante entender que, no meio econômico, cada agente financeiro é detentor de seus próprios critérios.
No entanto, todos os órgãos que compõem o mercado financeiro prezam pela transparência do objeto referente ao investimento para que decisões sejam tomadas.
Por isso, a CVM determina diversas normas para que sejam definidos quais fatos de uma organização que podem ser considerados relevantes para o investidor.
Diante dessa necessidade, a responsabilidade quanto a divulgação de um fato relevante é do Diretor de Relações com Investidores. Isso acontece através do recebimento de informações dos acionistas controladores membros do conselho administrativo e diretores da empresa.
Sendo assim, a divulgação dos fatos relevantes acontece mediante ao envio das informações por meio do sistema IPE (sigla para Informações Periódicas e Eventuais). Vale lembrar que o envio do fato relevante à CVM (através do IPE) deve ocorrer no dia útil anterior ou no mesmo dia em que seja realizada a divulgação para a imprensa.
Assim, CVM e jornais que possuem grande circulação podem divulgar as informações relevantes para o oinvestidor ao mesmo tempo.
Além disso, é indispensável que a informação seja publicada em um órgão oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal.
Principais Fatos Relevantes
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da instrução 358, oferece diversas ocasiões que podem ser consideradas como fatos relevantes.
Entre os principais exemplos de fato relevante, podemos citar:
- decisões relacionadas ao cancelamento de registro da companhia aberta;
- renegociação de dívidas;
- mudanças referentes ao controle da companhia;
- solicitações referentes a recuperação judicial ou extrajudicial e falência;
- incorporações, cisões ou fusões;
- prejuízos ou lucros substanciais.
Como interpretar um fato relevante?
A divulgação do fato relevante pode ser interpretada como uma ferramenta para que investidores antecipem consequências positivas ou negativas a respeito de uma empresa na qual invistam.
Isso porque, munidos de tais informações, os acionistas podem providenciar movimentações preventivas antes que um determinado fato relevante anunciado ocorra, em busca de proteger os seus ativos de impactos negativos.