O que é uma Escritura de Emissão?
A escritura de emissão é um documento no qual constam as características das debêntures, as condições da emissão e também suas cláusulas.
Além disso, estão listados na escritura de emissão os direitos que são reconhecidos pelos títulos e, principalmente, suas garantias.
Assim, o documento descreve:
- as condições em que as debêntures serão emitidas;
- os deveres da emissora;
- as condições de remuneração e amortização;
- a quantidade de títulos;
- e os direitos oferecidos pelos títulos.
O que são Debêntures?
O nome debêntures decorre do inglês antigo, significando “dívida” ou “que deve ser pago”. Isto é, são títulos emitidos por companhias, como sociedades anônimas, que têm como objetivo a captação de recursos com variados propósitos.
As debêntures podem ser definidas como títulos de crédito, ou seja, o investidor realiza um empréstimo para uma sociedade anônima S/A. Além disso, o empréstimo pode ser para médio ou longo prazo.
Assim, através desses títulos de crédito, o credor obtém direito a crédito na companhia no qual são emitidas as debêntures.
Por isso, é válido compreender os objetivos da empresa e do investidor ao interpretar esses títulos, visto que as debêntures podem se diferenciar nas suas funções. Isto é, para a empresa que as emite o intuito é levantar capital, enquanto, no caso dos investidores, é uma forma de aplicar seus recursos.
Além disso, o investidor torna-se credor da instituição, devido ao recebimento de juros periódicos associados ao investimento. Geralmente, são estipulados prazos de validade para os títulos.
Dessa forma, quando o prazo estipulado chega ao final, o investidor adquire o direito de receber o valor inicialmente investido, além do acréscimo de correção monetária e juros.
Simplificando, as debêntures são um empréstimo no qual os investidores fazem associações com companhias, tornando-se credores da empresa e recebendo juros dela.
Tipos de Debêntures
As debêntures são títulos de crédito privado de renda fixa mas, apesar das semelhanças, elas possuem algumas diferenças.
Por isso, foram criados diversos tipos de debêntures e cada uma delas destaca diferentes modalidades, com regras distintas. Os tipos de debêntures são:
- Debêntures Simples;
- Debêntures Conversíveis;
- Debêntures Permutáveis;
- Debêntures Incentivadas.
Debêntures Simples
Essa modalidade está associada a mais básica desse tipo de investimento, e é a forma mais comum quando procurado um título de renda fixa na forma de debênture.
Dessa forma, os investidores realizam o empréstimo de capital para companhias e recebem como remuneração, no futuro, os rendimentos decorrentes da aplicação financeira realizada.
Outra questão que deve ser ressaltada ao citar esse tipo de debênture é a maneira de remuneração do investidor, que deve ser realizada em moeda corrente.
Debêntures Conversíveis
Diferente das debêntures simples, as conversíveis oferecem uma remuneração ao investidor decorrente de participação societária.
Dessa forma, o título é convertido em ações da empresa. Assim, a empresa que está emitindo a debênture não necessitará de recursos para realizar o pagamento dos investidores.
Esse tipo de debênture pode ser interessante para os investidores que acreditam em uma potencial valorização do empreendimento em longo prazo. Ressaltando que a conversão poderia ser vantajosa quando analisado o valor da ação na B3.
Debêntures Permutáveis
Esse tipo de debênture atua de forma análoga às debêntures anteriores, diante do fato de as ações serem utilizadas como forma de remuneração.
Entretanto, existe uma diferença: nas debêntures permutáveis, as ações oferecidas podem ser não apenas da empresa que está emitindo, mas também de outras organizações; ou seja, a conversão do título pode ser em papéis de outras empresas.
Debêntures Incentivadas
No caso das debêntures incentivadas, a remuneração é incentivada pelo governo através da isenção de imposto de renda. Isto é, nas debêntures incentivadas o imposto de renda não incide no rendimento do título, sendo uma forma do governo estimular o financiamento em algumas áreas no país.
Qual a função de uma escritura de emissão?
A escritura de emissão deve especificar as condições na qual as debêntures foram emitidas. Assim, é um documento que contém cláusulas padronizadas associadas a garantia.
Por isso, sua principal função está associada a emissão de debêntures, dado que para que uma empresa realize a emissão de uma debênture, ela precisa ter uma escritura de emissão.
O que deve constar em uma Escritura de Emissão?
Na escritura de emissão devem constar as seguintes informações:
- Quantidade de títulos e valor nominal unitário;
- Montante da emissão;
- Condições de conversibilidade;
- Data de emissão;
- Remuneração;
- Data de Vencimento;
- Condições de amortização.
Além disso, existe o agente fiduciário, que na escritura de emissão tem como responsabilidade assegurar que a companhia que está emitindo tais cláusulas contratuais as cumpra.