O que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)?
Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM, ou Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia do Estado brasileiro, fundada em 1976, e tem como finalidade desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Abrangendo tudo o que se refere ao mercado de valores mobiliários, a responsabilidade da CVM é normalizar e fiscalizar a atuação do mercado e seus agentes.
O colegiado da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é administrada por um colegiado formado por cinco integrantes, sendo um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
É esse colegiado que define a agenda das superintendências da Comissão de Valores Mobiliários, a política e as práticas que os atores desse mercado deverão seguir.
A CVM foi criada com o intuito de promover a economia baseada na livre iniciativa, e defendendo os interesses de investidores e acionistas das empresas, entre elas as públicas.
A CVM atua para estimular o mercado, protegendo o capital do investidor, e assegurando aos investidores a regulamentação do processo.
A lei nº 6385/76 fixou as demandas e as responsabilidades da CVM em toda matéria de valores mobiliários no Brasil.
Um dos papeis da Comissão de Valores Mobiliários é o fomento da participação do público nas negociações de títulos e papéis, emitidos por empresas que desejam captar recursos que ajudarão a financiar suas atividades.
O incentivo aos investidores, especialmente os acionistas minoritários, fortalece o mercado e dá a ele as condições necessárias para que todos operem com segurança.
Assim, a CVM promove o mercado como um instrumento que ajuda investidores na formação de poupanças para aplicação em valores mobiliários, além de colaborar com a capitalização das empresas e com a dispersão da renda e da propriedade.
As atribuições da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários tem, entre outras, as seguintes atribuições:
- Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores
- Regular os mercados de bolsa e de balcão
- Assegurar o acesso do público às informações sobre os títulos, papéis e valores negociados, e sobre as empresas que os emitiram
- Organizar e possibilitar o pleno funcionamento das operações das bolsas de valores
- Proteger contra emissões irregulares e possíveis atos ilegais os titulares de valores mobiliários
- Promover a expansão do mercado de ações e seu funcionamento eficiente
- Apurar, julgar e punir possíveis irregularidades cometidas no mercado
O que são valores mobiliários?
Valores mobiliários são títulos financeiros e contratos de investimento ofertados publicamente e negociados no mercado, e que geram direito de participação e remuneração ao seu comprador.
Quando um título é considerado valor mobiliário, ele fica sujeito às regras e fiscalização da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários.
Os títulos de propriedade ou créditos emitidos por órgãos públicos ou instituições privadas, e que o investidor pode adquirir são:
- Ações, debêntures e bônus de subscrição
- Cupons cambiais, direitos, recibos de subscrição
- Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários
- Notas comerciais;
- Contratos futuros e derivativos
- Outros títulos ou contratos de investimento coletivo, desde que ofertados publicamente
A CVM trabalha para assegurar aos investidores que os títulos oferecidos no mercado são confiáveis e seguros, e que as transações são transparentes.
Dessa forma, a CVM garante as condições necessárias de segurança, proteção e eficiência para quem deseja investir no Brasil.