O que é o FIDC?
Em linhas gerais, o FIDC é um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Sendo assim, ele funciona como um condomínio de investidores que unem seus recursos para destinar uma parcela acima de 50% do respectivo patrimônio líquido para aplicações desse tipo.
Portanto, é papel do administrador do FIDC constituir o fundo e realizar o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas.
Os FIDCs são tipos de investimentos em renda fixa constituídos de duas formas. Na forma de condomínio aberto, os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas de acordo com o disposto no regulamento do fundo.
Já no condomínio fechado, as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, de cada série ou classe de cotas conforme seu regulamento, ou, ainda, em virtude de sua liquidação.
Além disso, se permite a amortização de cotas por disposição do regulamento ou por decisão da assembleia geral de cotistas.
Os direitos creditórios que compõem a carteira de ativos de um FIDC são provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas e cheques, por exemplo.
Uma exemplificação é quando a empresa vende um produto a prazo para um consumidor através de cartão de crédito e estes recebíveis podem ser vendidos para um FIDC na forma de direitos creditórios.
Isso permite que a empresa antecipe o recebimento destes recursos em troca de uma taxa de desconto que, por outro lado, remunera os investidores do fundo.
Podem se tornar ativos de um FIDC créditos originados de transações feitas em segmentos como, por exemplo:
- Financeiro;
- Comercial;
- Industrial;
- Imobiliário;
- Hipotecário;
- Arrendamento mercantil;
- Prestação de serviços.
Sendo assim, os investidores que adquirem as cotas ficam indiretamente expostos aos retornos e riscos de tais recebíveis.
FIDC Padronizado e Não-Padronizado (FIDC-NP)
Existem duas categorias de FIDC: o FIDC Padronizado e o FIDC não padronizado.
O primeiro trata dos direitos creditórios que não apresentam risco elevado ao capital do investidor. Sendo assim, devem possuir origem clara e histórico positivo.
No geral, o FIDC Padronizado consiste em:
- Duplicatas;
- Cheques;
- Notas promissórias;
- Recebíveis comerciais ou financeiros;
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
- Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI);
- Contratos de empréstimos;
- Prestação de serviços;
- Outros títulos de crédito.
Por outro lado, o FIDC Não-Padronizado pode investir em todos os ativos comuns ao Padronizado, além de incluir direitos creditórios de maior risco, como, por exemplo:
- Precatórias;
- Valores em recuperação ou litígio judicial;
- Dívidas vencidas e de inadimplentes;
- Valores de existência futura ou incerta;
- Derivativos de crédito.
Além disso, a separação do que é mais ou menos arriscado envolve a divisão entre duas séries de cotas, que são os conjuntos de direitos creditórios a serem investidos.
As cotas são analisadas por empresas de avaliação de crédito e se dividem pelas instituições financeiras em duas séries.
Cota Sênior
Em geral, a Cota Sênior é para o investidor dos direitos creditórios, ou seja, quem capitaliza o fundo. Ele recebe esse nome por estar acima na cadeia de resgate e amortização do investimento. Por isso, tem prioridade, recebendo primeiro, e é quem tem menor chance de ocorrer inadimplência.
Cota Subordinada
A Cota Subordinada se sujeita à Cota Sênior. Portanto, são as que não terão prioridade no cumprimento do pagamento dos créditos cedidos.
No entanto, fica a critério do solicitante. Isso porque, apesar de não possuir a prioridade, os investimentos feitos nesse tipo de cota compensam a suposta inadimplência com a maior margem de lucro percentual da operação.
Como funciona a estrutura de um FIDC?
Em primeiro lugar, todo fundo possui normas que determina a política de investimento dele. O FIDC tem uma estruturação bem simples, porém bastante própria e diferente dos demais tipos de Fundos de Investimentos.
Entenda a estrutura de um FIDIC:
- Cedente: empresa titular dos Direitos Creditórios;
- Estruturadores: instituição responsável pelo andamento de todo o processo do FIDC;
- Custodiante: instituição financeira que gerencia os valores a receber e responsável pela custódia do fundo;
- Administrador: responsável direto do FIDC;
- Cotistas: quem investe no fundo.
Vantagens do FIDC
Como toda aplicação da renda fixa e renda variável, há vantagens em investir no FIDIC. No caso dele, uma delas é contar com uma possibilidade de rentabilidade superior a outros investimentos parecidos. Por exemplo, há fundos que oferecem mais de 120% do CDI.
Junto a isso, o FIDC permite negociação no mercado secundário. Ainda, o investidor pode resgatar seus recursos antes do período de vencimento do fundo – maior liquidez. No entanto, isso pode variar de acordo com o caso.
Desvantagens do FIDC
Uma das principais desvantagens do FIDC é que ele não é garantido pelo FGC, o Fundo Garantidor de Crédito.
Outra desvantagem a se destacar é que a inadimplência pode ocasionar o atraso de pagamento ou até não cumprimento dele. Isso, em consequência, afeta o cotista.
Além disso, o maior empecilho para começar a investir é o valor mínimo de R$25.000. Por último, existe a questão da tributação. O FIDC é taxado através da tabela regressiva do Imposto de Renda.
Público-alvo do FIDC
O público-alvo dos FIDCs são os investidores qualificados. Além disso, costumam ser pessoas com grandes quantias de dinheiro.
Isso porque as aplicações mínimas são de R$ 25 mil de acordo com a CVM. Ainda, os custos operacionais dos FIDCs são compostos por taxa de custódia, despesas com auditoria independente, despesas de classificação de risco, entre outras.
Tributação do FIDC
A tributação do FIDC segue a regressiva de IR, sendo ela:
- Resgates realizados em até 180 dias: tributação de 22,5%;
- Resgates realizados entre 181 e 360 dias: tributação de 20%;
- Resgates entre 361 e 720 dias: tributação de 17,5%;
- Resgates acima de 720 dias: tributação de 15%.
Riscos de investir em FIDC
Apesar de ser um título de renda fixa, o FIDC possui alguns tipos de riscos, como: de crédito, de liquidez e de mercado.
Risco de crédito
Em razão de trabalhar com crédito, há a possibilidade de os consumidores atrasarem o pagamento ou até mesmo não pagarem a dívida. Esses fatores acarretam, então, em menor ganhos.
Risco de liquidez
O FIDC é um investimento bastante restrito e pouco comum no mercado e, por essa razão, pode correr o risco de liquidez, isto é, não ter demanda pelas cotas. Portanto, é importante sempre monitorar as negociações do FIDC no mercado.
Risco de Mercado
Por último, existe o risco de mercado. Isto é, existem fatores que influenciam o mercado direta e indiretamente, causando oscilação no preço e rentabilidade dos ativos do fundo, como por exemplo, a inflação.
Além disso, vale relembrar que o FIDC não é assegurado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Conhecendo bem sobre o ativo, seus riscos, assim como seu perfil de investidor e suas metas financeiras, você pode avaliar se o FIDC é ideal para você.