O que é ACC?
O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) consiste no pagamento antecipado de determinado valor para empresas que venderam seus produtos para outros países. A quantia pode ser parcial ou total e a mercadoria deve ter entrega futura.
Voltado para empresas exportadoras, o ACC é como um financiamento a esses negócios. Afinal, ele garante o capital necessário para bancar a operação. Isso facilita a produção da mercadoria ou a prestação de serviços em outro país.
Toda antecipação é realizada com base na moeda nacional, mesmo que a negociação ocorra em moeda estrangeira. Por isso, é utilizada a taxa de câmbio vigente na data da contratação do adiantamento.
Essa é uma característica importante, porque protege o exportador contra a volatilidade cambial. Portanto, o pagamento é recebido considerando a taxa de câmbio fixa.
ACC indireto
O Adiantamento do Contrato de Câmbio é subdividido em ACC indireto. Nesse caso, o contrato é voltado para os fornecedores e as outras empresas que fazem parte da cadeia de produção.
Assim, os fabricantes de insumos, por exemplo, antecipam suas receitas e financiam o fluxo de caixa. Essa operação é um ACC, porque é preciso haver a participação da empresa exportadora.
Ela deve indicar todos os insumos e matérias-primas utilizados. Da mesma forma, deverá detalhar os produtos a serem vendidos ao exterior, bem como os valores envolvidos. Desse modo, a antecipação pode ser realizada.
Como funciona o Adiantamento de Contrato de Câmbio?
A operação de ACC sempre é adotada para operações que serão concretizadas no futuro. Quando um empresário tem interesse em obter o capital, precisa procurar uma instituição financeira autorizada a trabalhar com contratos de câmbio.
O banco fará suas exigências e a análise de crédito para conceder um limite. Assim que houver a aprovação, a empresa exportadora pode contratar o adiantamento de acordo com o valor a ser movimentado nas operações que deseja antecipar.
O valor do financiamento pode chegar a 100% da mercado exportada ou serviço a ser prestado. Além disso, ao obter esse recurso, é preciso arcar com uma taxa de juros. Ela costuma ser mais baixa do que a média de mercado. O motivo é a garantia fornecida pelo contrato de câmbio.
Em relação ao prazo de pagamento do ACC, o máximo permitido é de 360 dias. Esse período é contabilizado da contratação do crédito até a data do conhecimento de embarque ou fatura do serviço.
Quem pode contratar o ACC?
O Adiantamento de Contrato de Câmbio é voltado para exportadores de serviços ou mercadorias. As empresas podem ser de qualquer segmento e trabalhar com itens de natureza diversas. Também estão incluídas as trading companies.
Quais são as vantagens desse adiantamento?
A prática é positiva para as empresas exportadoras, porque é uma forma de financiar suas atividades. Ao fazer isso, vários benefícios são obtidos. Entre os principais estão:
- adiantamento de até 100% dos valores relativos aos produtos ou serviços a serem exportados;
- financiamento antecipado, com reforço no capital de giro pago à vista para operações realizadas a prazo;
- taxas de juros menores, especialmente quando comparadas a outras modalidades;
- taxa de câmbio fixa, com consequente redução da volatilidade cambial;
- isenção de tributos, a exemplo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Vale a pena mencionar que o IOF será aplicado quando a exportação não acontecer dentro do prazo combinado. Nesse caso, a operação é descaracterizada, de acordo com o que prevê a legislação.
ACC x ACE: quais as diferenças?
O ACC é o Adiantamento de Contrato de Câmbio. Já o ACE é o Adiantamento sobre Cambiais Entregues. Ambas as operações são antecipações, mas elas acontecem em momentos diferentes.
No caso do ACC, o valor pago é devido a uma exportação que será realizada no futuro. Por sua vez, no ACE, o adiantamento é feito após o embarque da mercadoria ou em sua comercialização.
Por conta dessa característica, o ACE tende a apresentar condições e juros mais atrativos do que o ACC. Ainda assim, o adiantamento pré-embarque é bastante válido para viabilizar as operações.