Com o objetivo de fornecer mais segurança aos investidores de renda fixa existe o FGC, Fundo Garantidor de Crédito.
O fundo é privado e ajuda a fomentar ainda mais o mercado financeiro. Para saber mais sobre o FGC, confira os detalhes a seguir.
O Que é o FGC?
O Fundo Garantidor de Crédito foi criado em 1995, com o intuito de proteger o dinheiro investido em produtos bancários.
Ou seja, o FGC oferece garantias para depósitos em conta corrente, poupança e diversos investimentos.
Vale destacar que o FGC é uma instituição privada, sem fins lucrativos. Nesse sentido, o fundo não possui relação com o setor público.
Objetivo
Como mencionado, o FGC tem como objetivo proteger o capital investido e depositado nas instituições financeiras. Nesse sentido, quando um banco vem a falir, o FGC é acionado para garantir os depósitos e investimentos dos clientes.
Porque o FGC foi criado?
Constituído no início do plano Real, o FGC cumpre um importante papel na estabilidade do mercado financeiro. Com o fundo servindo como um garantidor dos investimentos de renda fixa, os investidores se sentem mais seguros para comprarem os mais diferentes produtos de renda fixa, como os CDB’s, LCI’s e demais.
Como Funciona o FGC?
Praticamente todos os bancos nacionais fazem parte do FGC. Sendo assim, essas instituições financeiras precisam fazer uma colaboração junto ao fundo.
A colaboração é mensal e referente à 0,0125% dos depósitos elegíveis à garantia. Ela é usada para custear os valores necessários para manter o FGC.
Além disso, os recursos servem para manter os níveis do cofre do fundo. Uma vez que o fundo entra em ação, são garantidos os depósitos dos clientes dos bancos.
Sobre as garantias do FGC, o mesmo fornece proteção para investidores pessoas físicas e jurídicas. Contudo, esta garantia está restrita às instituições que fazem parte do fundo, como também aos produtos financeiros elegíveis. Em outras palavras, uma debênture ou CRI não conta com a proteção do FGC.
Passo a passo do processo de ressarcimento
Ao reconhecer que a instituição financeira está em processo de falência, os investidores podem entrar em contato com o FGC, para garantir a recuperação dos valores investidos.
Para isso, o investidor terá que baixar o aplicativo do FGC. Em seguida, o investidor terá que fazer o cadastro, utilizando um documento de identificação. Depois, é hora de informar os dados bancários para receber os recursos. E por fim, chegou o momento para assinar o termo no aplicativo. Com tudo feito, o FGC dará encaminhamento para fazer o pagamento ao investidor.
Quais Investimentos São Garantidos pelo FGC?
Diversos investimentos bancários e produtos financeiros são protegidos pelo FGC. Dentre eles temos:
Depósitos à Vista e Poupança
Os valores depositados em conta corrente e na poupança são protegidos pelo FGC.
CDBs (Certificados de Depósito Bancário)
Os CDB’s são um dos principais investimentos de renda fixa do Brasil e assim, como os demais produtos de renda fixa emitidos pelos bancos, possui a cobertura do FGC.
LCI’s (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA’s (Letras de Crédito do Agronegócio)
As LCI’s e as LCA’s são letras de crédito, isentas de impostos de renda e que também são protegidos pelo FGC.
Letras de Câmbio (LC)
Comparado aos CDB’s, LCI’s e LCA’s, as LC são letras que aparecem menos para os investidores de varejo. Contudo, elas também contam com as garantias do FGC.
Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE)
Diferente dos demais produtos financeiros, o DPGE possui um limite de garantia bem superior aos R$ 250 mil. Para o DPGE a garantia é de R$ 40 milhões.
Limites e Regras de Cobertura
O FGC conta com algumas regras associadas as coberturas e limites das garantias. Nesse sentido, vamos conhecer mais sobre essas regras:
Limite de cobertura por CPF ou CNPJ por instituição financeira: até R$ 250.000,00
Como já vimos, grande parte dos investimentos emitidos por bancos, como os CDB’s, LCI’s, LCA’s e LC’s, possuem garantia de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Sendo que esta garantia se estende para as instituições financeira também. Ou seja, se o investidor possui R$ 250 mil em 3 bancos diferentes, que não fazem parte do mesmo grupo, o FGC garantirá tais valores, mesmo que as três instituições financeiras “quebrem” simultaneamente.
Contudo, se o investidor ao invés de ter R$ 250 mil, tiver R$ 300 mil, então o FGC cobrirá apenas R$ 250 mil em cada uma das instituições. Desse modo, o investidor teria uma perda de R$ 50 mil em cada um dos três bancos.
Limite global de cobertura por investidor em cada conglomerado financeiro: até R$ 1 milhão a cada 4 anos
Além da regra dos R$ 250 mil por instituição e CPF/CNPJ, existem ainda um limite de até R$ 1 milhão a cada 4 anos.
Sendo assim, o investidor poderá acionar o FGC, quantas vezes for necessário, até alcançar o limite de R$ 1 milhão em 4 anos.
Esse limite funciona assim: o investidor possui R$ 250 mil investidos em 2 instituições financeiras não relacionadas.
Ambas quebram, e, portanto, o investidor aciona o FGC para recuperar os R$ 250 mil em cada um dos bancos.
Dois anos depois, o investidor aciona novamente o FGC, dessa vez, porque três bancos quebraram e com isso, ele teve perdas de R$ 250 mil em cada um deles.
Assim, como o limite é de R$ 1 milhão a cada 4 anos, o investidor perderá R$ 250 mil, uma vez que ele já tinha acionado o fundo, 2 anos antes, para recuperar R$ 500 mil.
Vantagens e Limitações da Proteção do Fundo
Observando de modo geral, o FGC oferece vários benefícios aos investidores. Principalmente no que tange a garantia de até R$ 250 mil.
Dessa maneira, uma das maiores vantagens do FGC, é proporcionar proteção aos pequenos e médios investidores. Como esses investidores vão demorar mais tempo para alcançar grandes cifras, os valores aplicados nos bancos, provavelmente estarão totalmente cobertos pelo FGC.
Assim, através da garantia do FGC, mais investidores tendem a entrar no mercado financeiro, em busca de bons resultados e da proteção do fundo.
Mas nem tudo são “mar de rosas”. O FGC possui certas limitações, e elas precisam ser ponderadas. Uma das limitações está associada ao valor da garantia.
Com uma cobertura de até R$ 250 mil por instituição e CPF/CNPJ, os grandes investidores, ou aqueles que concentram os seus investimentos em produtos bancários, poderão ter problemas. Se o investidor não diversificar de forma inteligente seus investimentos, a proteção do fundo pode ser pouco eficiente.
Sendo que, o FGC não cobre todos os produtos de renda fixa. Nesse sentido, aplicações como as debêntures, CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), fundos de investimentos e até os produtos de renda variável, como ações e fundos imobiliários, não contam com a proteção do fundo.
Como Escolher Investimentos Garantidos pelo FGC?
Sabendo que os títulos emitidos pelos bancos possuem garantia do FGC, como escolher o melhor investimento?
Antes de começar a investir descubra qual é o seu perfil de investidor. Normalmente as corretoras de valores mobiliários, e até alguns bancos, fazem esta pesquisa e assim, você poderá descobrir se é um investidor conservador, moderado ou arrojado.
Depois de determinar qual é o seu perfil, chegou o momento de avaliar as opções existentes no mercado. Por exemplo, os ativos que existem em maior abundância no mercado e que possuem a proteção do FGC: são os CDBs, LCIs e LCAs.
Então, se o investidor está focando em investimentos com vencimento inferior a 2 anos, as LCIs e LCAs podem ser ótimas alternativas, devido a isenção de imposto de renda. Já investimentos mais longos, podem ser mais vantajosos para os CDBs. Principalmente se a rentabilidade oferecida for atraente.
Importância de diversificar entre diferentes instituições financeiras
Se identificar os melhores ativos para sua carteira é algo essencial, diversificar as aplicações em diferentes instituições é fundamental.
Lembrando que o FGC oferece a proteção de R$ 250 mil por instituição. Dessa maneira, é recomendável que o investidor esteja sempre de olho em seus investimentos, para que não haja uma concentração em uma só instituição e com isso, o patrimônio aplicado, ultrapasse os R$ 250 mil.
Como verificar se uma instituição é associada ao FGC
Perguntas Frequentes sobre o FGC
O FGC cobre investimentos em cooperativas de crédito?
Não é o FGC que cobre, e sim outro fundo. No caso de cooperativas de crédito, o fundo é o FGCOOP. Esta instituição cobre os investimentos emitidos pelas cooperativas de crédito, com garantia de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e cooperativa.
O que acontece com os investimentos que ultrapassam o limite de R$ 250.000,00?
Se o valor está aplicado integralmente na mesma instituição financeira, então o valor que ultrapassa os R$ 250 mil é perdido. Nesse caso, se o investidor tem R$ 260 mil aplicados em um CDB de uma mesma instituição, ele poderá perder R$ 10 mil caso o banco venha a falir.
Como é o processo de pagamento em caso de falência de uma instituição?
Primeiro: o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação da instituição financeira. Segundo: o interventor vai preparar uma lista com todos os credores. Terceiro: O FGC será informado sobre os valores de cada um dos credores. Quarto: o fundo fará o pagamento entre 10 a 15 dias após o recebimento das informações.