A Azul (AZUL3) e a American Airlines defenderam perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a parceria entre as duas companhias tende a gerar benefícios ao consumidor e não cria riscos concorrenciais relevantes. A manifestação ocorre no âmbito da análise do órgão antitruste sobre a aquisição de participação minoritária da American na aérea brasileira. As empresas afirmam que a cooperação proposta se limita a complementar as redes e não altera de forma substancial a dinâmica competitiva em rotas-chave.
De acordo com parecer econômico apresentado ao processo, a sobreposição de rotas entre Azul e American Airlines é restrita. O documento assinala que potenciais ganhos da empresa americana decorrentes de eventual redução de rivalidade seriam marginalmente irrelevantes. Nesse contexto, o texto sustenta que a estrutura do mercado continuaria oferecendo alternativas ao passageiro, preservando a pressão competitiva entre redes globais.
O parecer também aponta que a transação tem potencial pró-competitivo. Segundo o documento, a operação pode contribuir para a saúde financeira da Azul e reforçar a conectividade da malha aérea. O argumento central é que a presença doméstica da companhia brasileira agregaria capilaridade, com impacto na oferta de conexões entre voos nacionais e internacionais.
Azul e American destacam conectividade e concorrência
No material enviado ao Cade, as companhias alegam que a operação ajuda a preservar capacidade operacional e a ampliar a conectividade entre rotas domésticas e internacionais. A proposta também é apresentada como um reforço a uma companhia aérea nacional com presença regional relevante, favorecendo a integração de mercados. Para as empresas, esse desenho preserva a oferta e garante continuidade de serviços em rotas estratégicas.
O documento ressalta que a sobreposição horizontal entre American Airlines e Azul nas ligações Brasil-EUA permanece limitada e concentrada em poucos mercados potencialmente substituíveis. A avaliação indica que a estrutura de redes das duas empresas não acarretaria domínio de trechos ou fechamento de mercados. Assim, o cenário descrito reduziria a probabilidade de efeitos anticompetitivos.
Ainda segundo o parecer, rotas como São Paulo-Miami e São Paulo-New York/New Jersey continuam sujeitas à concorrência de diferentes redes internacionais. Entre os concorrentes citados estão Latam, Delta Airlines, Copa Airlines, Avianca e United Airlines. A presença desses operadores é indicada como fator que mantém a disciplina competitiva e preserva opções aos passageiros.
Aportes na Azul seguem sob análise
A análise do Cade ocorre no contexto da recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, pelo Chapter 11. American Airlines e United Airlines firmaram aportes de US$ 100 milhões cada na companhia brasileira, vinculados ao processo de reestruturação. Segundo as partes, a capitalização sustenta a continuidade operacional e a expansão de parcerias comerciais.
A United já era acionista da Azul e recebeu aval do Cade para o aporte. O caso da American, porém, ainda está sob exame da Superintendência-Geral do órgão antitruste. O trâmite administrativo definirá as condições para a entrada da empresa americana no capital da brasileira, de acordo com a legislação concorrencial.
Com os aportes, American e United devem ficar, cada uma, com participação de cerca de 8% na Azul. A companhia brasileira mantém acordo de codeshare há mais de 12 anos com a United Airlines, e há intenção de expandir esse tipo de parceria para a American. As empresas defendem que acordos de compartilhamento de voos ampliam a conectividade e a oferta de destinos sem reduzir a rivalidade entre redes.
Terceiros interessados contestam no Cade
No início de junho, a Abra, controladora da Gol, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo solicitaram que o Cade reconsiderasse a negativa aos pedidos de habilitação como terceiros interessados na operação. As entidades buscam acompanhar o processo, alegando relevância concorrencial do caso. A participação de terceiros é disciplinada pelas normas do órgão, sujeita a requisitos formais.
O indeferimento havia sido proferido pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. Caso a Superintendência-Geral mantenha a decisão, as partes ainda poderão recorrer ao tribunal do órgão. Esse rito processual poderá prolongar a discussão sobre a participação da American no capital da Azul.
Para a Azul, a decisão do Cade pode influenciar não apenas a entrada da American Airlines na base acionária. A companhia também vê impacto potencial na percepção do mercado sobre a capacidade de avançar na reestruturação financeira e de ampliar parcerias internacionais. A conclusão do processo tende a orientar os próximos passos da aérea em sua estratégia de conectividade e capitalização.
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