O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) uma nova proposta para o Imposto de Renda (IR), com destaque para a tributação de dividendos, além da ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida busca equilibrar a arrecadação, elevando a carga sobre os contribuintes mais ricos para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, foi detalhado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta representa um dos principais esforços do governo para reformular o sistema tributário e tornar a cobrança de impostos mais progressiva.
Tributação de dividendos: o que muda?
Uma das mudanças mais significativas da proposta é a criação de um imposto sobre dividendos, que entrará em vigor a partir de 2026. A nova regra estabelece uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês por empresa, atingindo tanto investidores brasileiros quanto estrangeiros.
A cobrança ocorrerá na fonte, ou seja, o imposto será retido no momento do pagamento dos dividendos. No entanto, caso o investidor não seja classificado entre os contribuintes mais ricos, a Receita Federal poderá restituir o valor retido no ajuste anual do Imposto de Renda.
Além disso, a tributação sobre dividendos não será aplicada se a empresa que distribuiu os lucros já tiver recolhido o IR integralmente, conforme as seguintes alíquotas:
- 34% para a maioria dos setores.
- 40% para seguradoras.
- 45% para instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não tem como objetivo punir os investidores, mas sim garantir que os dividendos sejam considerados parte da renda total dos acionistas, garantindo maior equidade tributária.
Ampliação da isenção do Imposto de Renda
Outra medida do projeto é a elevação da faixa de isenção do IR, que passará a beneficiar contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A estimativa do governo é que essa mudança faça com que 10 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto.
As novas regras criam quatro categorias de tributação:
- Isenção total: Rendas de até R$ 5 mil não pagarão Imposto de Renda.
- Redução da carga tributária: Contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão direito a créditos que diminuem o imposto a ser pago.
- Regras inalteradas: Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará sob as regras atuais.
- Tributação dos mais ricos: Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) pagarão um imposto mínimo, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano).
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 65% dos contribuintes ficarão isentos do IR, e o impacto da medida resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. No entanto, o governo espera compensar essa perda com a tributação dos mais ricos, arrecadando R$ 34 bilhões.
Cálculo da tributação para os mais ricos
A Receita Federal analisará toda a renda do contribuinte para determinar se ele se enquadra na nova tributação. Entre as fontes de renda que serão consideradas estão:
- Salários.
- Receitas com aluguéis.
- Lucros e dividendos.
- Pensões.
No entanto, algumas fontes de rendimento serão excluídas do cálculo, como:
- Heranças recebidas.
- Ganhos de capital com venda de imóveis.
- Indenizações trabalhistas ou ações judiciais.
Caso o imposto efetivamente pago pelo contribuinte esteja abaixo da alíquota mínima prevista, ele pagará a diferença. Se já estiver pagando um valor superior, não haverá cobrança adicional.
A Receita destaca que a alíquota efetiva média dos mais ricos atualmente gira em torno de 2,5%, enquanto para trabalhadores formais é muito maior. Com a reforma, a alíquota média dos contribuintes de altíssima renda deve subir para 9%, aproximando-se dos percentuais pagos por profissionais como policiais (9,8%) e professores do ensino médio (9,6%).
Lula defende o projeto e rebate críticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta, afirmando que a nova tributação não penaliza ninguém, mas busca garantir maior justiça fiscal.
“Esse projeto não deixará ninguém mais pobre. Quem contribui não vai deixar de comer sua carne, seu filé mignon, sua lagosta. Mas vai permitir que o trabalhador que ganha pouco possa ter mais acesso a uma alimentação digna”, declarou Lula.
Ele destacou que a reforma tributária não aumenta a carga total de impostos, mas apenas ajusta quem paga mais.
“Estamos pedindo que aqueles que ganham milhões e nunca pagaram Imposto de Renda contribuam um pouco mais. Com isso, conseguimos isentar 10 milhões de brasileiros”, afirmou o presidente.
Lula também reconheceu que a proposta poderá ser alterada pelo Congresso, mas pediu que qualquer mudança seja para melhorar e não para prejudicar a equidade do sistema tributário.
“O Congresso tem autonomia para fazer ajustes, mas espero que sejam para aperfeiçoar o projeto. Se for para piorar, jamais”, concluiu.
