A Justiça rejeitou a tutela cautelar pré-arbitral pedida por um acionista pessoa física para suspender efeitos de deliberações tomadas em assembleias do Grupo Toky (TOKY3). A decisão também preservou, por ora, a alteração do capital autorizado aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida em 5 de agosto de 2026.
O acionista questionava deliberações adotadas em assembleias da companhia e a forma de contabilização de seus votos em uma AGE realizada em 17 de dezembro de 2025. A medida buscava uma decisão urgente antes da abertura do procedimento de arbitragem.
A decisão foi disponibilizada em 11 de setembro e indeferiu integralmente o pedido. Com isso, permanecem válidos os efeitos das deliberações e a mudança no limite do capital autorizado aprovada em agosto.
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Justiça mantém assembleias da Toky
Capital autorizado é o valor máximo que uma companhia pode emitir em novas ações sem convocar nova assembleia para aprovar previamente cada operação, desde que respeitadas as regras societárias e os limites definidos pelos acionistas. Esse mecanismo foi ajustado pela AGE de 5 de agosto de 2026.
De acordo com comunicado da Toky, a Justiça reconheceu que o limite de capital autorizado aprovado em dezembro de 2025 não chegou a ser utilizado. Assim, qualquer emissão de ações aprovada dentro daquele limite deverá observar o novo capital autorizado aprovado na AGE de 5 de agosto.
A decisão também não identificou irregularidade na contabilização dos votos do acionista na assembleia de dezembro. A companhia informou que a discussão sobre a validade desses votos e seus eventuais efeitos será analisada pelo tribunal arbitral, conforme previsto.
Até que haja eventual decisão arbitral, não há determinação judicial para suspender assembleias ou impedir a aplicação das deliberações já aprovadas. As deliberações da companhia seguem produzindo efeitos.
Acionista tem 30 dias para abrir arbitragem
Embora o pedido urgente tenha sido negado, a Justiça fixou prazo de 30 dias para que o acionista instaure o procedimento de arbitragem. Caso a arbitragem não seja proposta dentro desse período, a ação poderá ser extinta.
A arbitragem é um mecanismo privado de solução de conflitos, conduzido por árbitros escolhidos pelas partes ou conforme regras previstas em estatutos ou contratos. Nesse caso, será o foro responsável por uma análise mais ampla sobre os votos e as deliberações societárias contestadas.
O rito arbitral concentrará a discussão de mérito, enquanto, no Judiciário, não houve concessão de medidas para suspender efeitos das decisões societárias. A companhia segue, portanto, com a governança e os atos societários em curso.
O que muda nas assembleias da Toky
Com a decisão, as assembleias da Toky continuam válidas, e a alteração do capital autorizado aprovada em agosto permanece aplicável. A empresa poderá deliberar operações dentro dos limites definidos, observadas as exigências legais e as regras de governança internas.
A disputa ocorre enquanto o Grupo Toky está em recuperação judicial. A companhia, dona das marcas Tok&Stok e Mobly, pediu proteção judicial em maio, mencionando dívidas superiores a R$ 1 bilhão e dificuldades provocadas por juros elevados, crédito mais restrito e queda na confiança do consumidor.
O conflito societário adiciona um ponto de atenção à recuperação do grupo. No entanto, a decisão mais recente não altera o andamento das assembleias nem suspende, neste momento, os efeitos do novo capital autorizado definido pela AGE de 5 de agosto de 2026.