A Petrobras (PETR4) comunicou nesta terça-feira (13) dois movimentos com impacto bilionário. A companhia recebeu cerca de R$ 2,8 bilhões em subvenções à gasolina e ao diesel e, em paralelo, assinou acordos que lhe garantem direito a aproximadamente US$ 859 milhões, com pagamento até novembro.
Os montantes têm origens distintas. Os recursos em reais referem-se a parcelas de programas de apoio financeiro à comercialização de combustíveis. Já o valor em dólares decorre de um acerto com parceiras na exploração das jazidas de Berbigão e Sururu, na Bacia de Santos.
Petrobras recebe novas parcelas de subvenção
Subvenção econômica é um apoio financeiro concedido pelo poder público. Neste caso, os repasses estão atrelados à comercialização de combustíveis nos períodos cobertos pelos programas específicos.
A maior parcela confirmada foi de R$ 2,3 bilhões, relativa ao diesel comercializado entre 1º e 15 de julho, nos termos da Medida Provisória nº 1.363. Trata-se de pagamento vinculado ao programa vigente para esse produto no período.
A companhia também recebeu R$ 467,7 milhões pela comercialização de gasolina no mesmo intervalo, conforme a MP nº 1.358. Além disso, entrou R$ 39,6 milhões de valor residual referente ao diesel vendido em 1º de junho, sob a MP nº 1.340.
A partir de 2 de junho, a estatal aderiu ao programa da MP nº 1.363 e interrompeu sua habilitação ao anterior. Com os novos repasses, o total acumulado nos programas de subvenção ao diesel, à gasolina e ao GLP, o gás de cozinha, alcançou cerca de R$ 16 bilhões.
O que explica o acordo de US$ 859 milhões?
No setor de petróleo, o limite físico de uma jazida nem sempre coincide com as divisões contratuais de exploração. Quando um reservatório se estende por áreas distintas, as empresas definem como compartilhar a produção e quem será a operadora.
É esse arranjo que os Acordos de Individualização da Produção (AIPs) estruturam, como aponta a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles estabelecem as participações e as responsabilidades quando há jazidas compartilhadas.
Berbigão e Sururu combinam uma área de concessão detida por Petrobras em parceria com Shell, TotalEnergies e Petrogal, além de uma área de cessão onerosa na qual a estatal possui 100% de participação. Esse desenho exige a harmonização entre contratos distintos.
Com a aprovação dos AIPs pela ANP, a participação da Petrobras nas jazidas compartilhadas ficou definida em 62,913% em Berbigão e 45,394% em Sururu. Esses percentuais orientam a repartição da produção e a atribuição de custos e receitas entre as partes.
Os novos Acordos de Equalização de Gastos e Volumes (AEGVs) realizam o ajuste financeiro dessa divisão. Na prática, eles conciliam receitas da produção e despesas de investimentos, operações e royalties conforme as participações. O cálculo cobre o período de 15 de setembro de 2000 a 30 de abril de 2026, véspera da entrada em vigor dos AIPs.
Segundo a Petrobras, em comunicado: “Esta nova configuração reconcilia as receitas obtidas da produção, os gastos incorridos com os investimentos, os gastos operacionais e os royalties de petróleo, de forma proporcional às participações das partes nas jazidas compartilhadas.” Pela equalização, a companhia terá direito a aproximadamente US$ 859 milhões, com pagamento previsto até novembro.